Preâmbulo

É com grande satisfação que apresento o 15.º Relatório Anual do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), o qual abrange o período de 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2026. O CERS tem a obrigação estatutária de elaborar um relatório anual por razões de transparência e prestação de contas. O relatório explica como o CERS cumpriu o seu mandato, que consiste em identificar e mitigar riscos sistémicos para a estabilidade financeira na União Europeia (UE), bem como em informar o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e o público em geral sobre as suas atividades.

A conjuntura mundial apresentou-se excecionalmente incerta durante o período em análise. Tensões geopolíticas, novas fricções comerciais e a incerteza acrescida quanto a medidas em termos de políticas continuaram a moldar as condições macrofinanceiras na UE. No entanto, a economia europeia e o seu sistema financeiro mostraram resiliência perante estes desafios. Preservar esta resiliência continua a ser vital, dado que os riscos para a estabilidade financeira permanecem em níveis elevados. O CERS centrou-se em dois fatores essenciais que poderiam ameaçar significativamente esta resiliência: o risco macroeconómico e o risco de mercado.

O seguimento dado ao relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Revisão do CERS constituiu um marco importante durante o período analisado. Em junho de 2025, o Conselho Geral do CERS decidiu adotar uma avaliação mais holística dos riscos e das vulnerabilidades, assim como promover uma abordagem da política macroprudencial a nível de todo o sistema. Tal implicou incidir sobre as próprias entidades e sobre quaisquer atividades fundamentais para a estabilidade financeira. Esta alteração de abordagem inclui o desenvolvimento de uma capacidade de teste de esforço do topo para a base a nível do conjunto do sistema e a integração da análise da orientação macroprudencial nas avaliações regulares do CERS.

O CERS publicou um relatório sobre criptoativos e financiamento descentralizado e as suas implicações para a estabilidade financeira. Adotou igualmente uma recomendação relativa aos sistemas de criptomoedas estáveis com múltiplos emitentes de países terceiros. Existem vulnerabilidades intrínsecas a estes tipos de regimes, que geram riscos claros para a estabilidade financeira da UE. Por conseguinte, é importante que todas as autoridades relevantes – como a Comissão Europeia, as Autoridades Europeias de Supervisão e as autoridades de supervisão nacionais – deem seguimento a esta nova recomendação do CERS.

O CERS adota uma abordagem transetorial e a nível da UE nas suas análises dos riscos para a estabilidade financeira, como ilustrado em vários outros relatórios do CERS publicados durante o período em análise. O relatório de 2025 sobre os riscos de intermediação financeira não bancária na UE (EU Non-bank Financial Intermediation Risk Monitor 2025) fornece uma avaliação exaustiva, a nível de todo o sistema, das vulnerabilidades no setor dos fundos de investimento, apontando para uma alavancagem elevada, um risco de liquidez persistente e uma crescente interligação. Dois relatórios do CERS elaborados conjuntamente com o Banco Central Europeu (BCE) – um sobre os riscos para a estabilidade financeira decorrentes de ligações entre bancos e o setor da intermediação financeira não bancária (Financial stability risks from linkages between banks and the non-bank financial intermediation sector) e outro sobre os riscos para a estabilidade financeira resultantes da fragmentação geoeconómica (Financial stability risks from geoeconomic fragmentation) – analisam a forma como os choques podem propagar‑se entre setores e além-fronteiras e como a evolução geopolítica, a incerteza em termos de políticas e a fragmentação podem amplificar o risco sistémico. Além disso, o relatório do Comité Científico Consultivo do CERS sobre inteligência artificial e risco sistémico (Artificial intelligence and systemic risk) fornece uma perspetiva prospetiva sobre o modo como a evolução tecnológica pode amplificar vulnerabilidades já existentes ou criar novas fontes de risco sistémico.

O trabalho do CERS depende do empenho e dos conhecimentos especializados de inúmeras pessoas nas instituições participantes, nos órgãos consultivos e no Secretariado do CERS. Gostaria de agradecer o contributo das muitas pessoas que integram a comunidade do CERS. Aproveito também para expressar a minha sincera gratidão e para me despedir calorosamente de Pablo Hernández de Cos, que cessa funções enquanto presidente do Comité Técnico Consultivo. Estou igualmente grata a Mário Centeno (ex-governador do Banco de Portugal) e a José Manuel Campa (presidente da Autoridade Bancária Europeia) pelo contributo para o trabalho do Conselho Geral e do Comité Diretor. Por último, agradeço a Klaas Knot (ex-presidente do banco central dos Países Baixos, o De Nederlandsche Bank) pelo seu valioso apoio e empenho enquanto membro do Conselho Geral.

Christine Lagarde
Presidente do CERS

Síntese

O período em análise no relatório teve início em 1 de abril de 2025 e terminou em 31 de março de 2026.

Durante esse período, o CERS realizou as suas atividades regulares de identificação e avaliação das vulnerabilidades e dos riscos para a estabilidade financeira.

Os riscos para a estabilidade financeira na UE permaneceram elevados em 2025 e no início de 2026, mas o conjunto do sistema financeiro revelou-se resiliente. Durante o período em análise, o panorama da estabilidade financeira na UE foi moldado por um enquadramento externo altamente incerto, com fricções comerciais e tensões geopolíticas que pesaram sobre os mercados financeiros e a economia. Embora a resolução de alguns litígios comerciais e a celebração de novos acordos de comércio tenham contribuído para atenuar a incerteza em termos de políticas no segundo semestre de 2025, novas tensões geopolíticas no Médio Oriente em inícios de 2026 exacerbaram os riscos em sentido descendente para o crescimento económico. Não obstante os fatores adversos a nível mundial, as condições financeiras e económicas na UE mantiveram-se, em geral, bastante robustas. Tal apoiou os balanços das famílias e das empresas em termos agregados e resultou em perdas de crédito limitadas para um sistema bancário bem capitalizado e rentável. As instituições financeiras não bancárias conseguiram absorver a volatilidade do mercado e as principais infraestruturas financeiras continuaram a funcionar sem problemas, mesmo perante riscos cibernéticos e geopolíticos acrescidos. Todavia, ainda que esta resiliência do sistema financeiro coloque em evidência os benefícios do reforço dos quadros regulamentares após a crise, continua a ser essencial acompanhar de perto exposições concentradas (por exemplo, em setores específicos, classes de ativos e mercados de financiamento), os riscos de mercado e de liquidez e o potencial para mudanças súbitas na apetência pelo risco.

Em termos prospetivos, vários cenários adversos podem ameaçar a estabilidade financeira, amplificando as vulnerabilidades já existentes. A intensificação dos conflitos no Médio Oriente ou a deterioração do sentimento mundial em relação ao risco podem desencadear correções acentuadas e desordenadas nos mercados, as quais podem ser transmitidas à economia real através de uma confiança mais fraca e de custos de financiamento mais elevados. As pressões decorrentes dos preços mais altos das matérias-primas e da fragmentação emergente das cadeias de oferta perto do final do período analisado evidenciaram uma vez mais a sensibilidade do sistema financeiro a choques mundiais, ao risco de uma reavaliação abrupta dos preços nos mercados financeiros e às expectativas de inflação. As instituições financeiras poderão sofrer maiores restrições em termos de financiamento e liquidez, devido, em parte, a potenciais novas reavaliações das taxas de juro, a par de repercussões além-fronteiras e setoriais. Ao mesmo tempo, as perspetivas de crescimento fraco a médio prazo, a elevada dívida pública em alguns Estados-Membros da UE e o aumento da despesa relacionada com segurança estão a limitar a margem de manobra orçamental e a agravar as preocupações com a sustentabilidade da dívida. Acresce que os riscos cibernéticos podem perturbar significativamente infraestruturas financeiras críticas e a continuidade operacional. Os riscos para as perspetivas macrofinanceiras estão estreitamente ligados a vulnerabilidades no setor financeiro, que podem reforçar-se mutuamente e aumentar o risco sistémico geral.

Em 2025, o CERS continuou a acompanhar os riscos do setor da intermediação financeira não bancária. O relatório de 2025 sobre os riscos de intermediação financeira não bancária na UE destacou as crescentes vulnerabilidades cíclicas e estruturais, o persistente risco de liquidez sistémico, a elevada alavancagem e interligação em partes do setor da intermediação financeira não bancária, uma maior concentração de exposições e ligações transfronteiras^[1]. Estes fatores foram identificados através de análises aprofundadas das interdependências entre os mercados de financiamento privados e o setor bancário, da alavancagem dos fundos de cobertura, dos fundos de investimento imobiliário e das instituições financeiras cativas, bem como através do trabalho temático sobre episódios recentes de tensão no mercado, reformas dos sistemas de pensões e titularização sintética.

No mesmo ano, o CERS continuou a desenvolver o seu conjunto de instrumentos de teste de esforço a nível de todo o sistema. Forneceu à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA) cenários adversos para testes de esforço setoriais, nomeadamente orientações relativas aos testes de esforço de 2025 dos fundos do mercado monetário e o teste de esforço de 2026 das contrapartes centrais. Estes cenários adversos captam riscos extremos decorrentes de tensões geopolíticas acrescidas, choques sobre os preços das matérias-primas e a inflação, correções abruptas dos preços dos ativos e pressões de liquidez associadas. Paralelamente, o CERS decidiu também desenvolver um instrumento de teste de esforço do topo para a base destinado ao sistema financeiro da UE, alargando o modelo do BCE de análise interligada dos testes de esforço a nível de todo o sistema. Este instrumento será utilizado para avaliar os mecanismos de amplificação, tanto dentro de cada setor como entre setores, em cenários comuns, e para apoiar avaliações de risco mais frequentes e flexíveis no conjunto do sistema.

O CERS continuou igualmente a trabalhar em diversos dossiês sobre políticas transetoriais e transnacionais importantes. Em junho de 2025, o Conselho Geral salientou a importância de uma perspetiva a nível de todo o sistema no cumprimento do mandato do CERS de realizar a supervisão macroprudencial do sistema financeiro da UE, contribuindo assim para a prevenção ou mitigação de riscos sistémicos para a estabilidade financeira^[2],[3].

Um dos objetivos do CERS é ajudar a dar resposta à acumulação de vulnerabilidades e riscos que afetam o conjunto do sistema financeiro europeu. Para o efeito, o CERS continuou a participar ativamente em dois grupos pan-europeus criados para combater vulnerabilidades relacionadas com cibersegurança suscetíveis de afetar o sistema financeiro. Além disso, reforçou e aperfeiçoou o seu modelo de crescimento em risco, que integra o conjunto de instrumentos de avaliação da posição macroprudencial das instituições participantes no CERS.

Em consonância com a abordagem baseada em atividades adotada no seu trabalho, o CERS também esteve envolvido numa série de iniciativas, durante o período em análise, com vista a reforçar o quadro regulamentar, adotando uma perspetiva a nível do conjunto do sistema ou setorial, conforme apropriado. No que respeita à titularização e aos criptoativos, realçou as suas preocupações quanto à proposta da Comissão Europeia de permitir que as companhias de (res)seguros prestem garantias sem capitalização ao abrigo do regime específico para a titularização sintética simples, transparente e padronizada. Emitiu igualmente uma recomendação relativa aos sistemas de criptomoedas estáveis com múltiplos emitentes de países terceiros, instando a Comissão a não considerar os sistemas como admissíveis ao abrigo do atual regulamento relativo aos mercados de criptoativos (Markets in Crypto-Assets Regulation – MiCAR)^[4] ou, em alternativa, a desenvolver salvaguardas adequadas no sentido de mitigar os riscos para a estabilidade financeira decorrentes desses sistemas. Relativamente à compensação central, o CERS respondeu a duas consultas da ESMA. Na primeira, que incidiu sobre os limiares de compensação, apoiou a abordagem geral da ESMA de recalibração dos limiares de compensação e acolheu com agrado a abordagem estruturada e baseada em dados subjacente à consulta. Na segunda, centrada nos requisitos de transparência em relação às margens, apoiou o reforço da transparência em toda a cadeia de compensação. O CERS prestou ainda aconselhamento à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA) sobre orientações relativas aos poderes de supervisão para corrigir vulnerabilidades em termos de liquidez. Por último, analisou a possibilidade de estabelecer medidas baseadas no mutuário para o mercado imobiliário comercial através de três instrumentos possíveis, designadamente i) uma medida de avaliação do rendimento a nível de uma empresa destinada a captar a capacidade de serviço da dívida de um mutuário; ii) uma medida de avaliação do financiamento a nível de uma empresa passível de restringir a alavancagem excessiva; e iii) uma medida de avaliação das garantias que poderia assumir a forma de limites ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia^[5].

O CERS continuou a desempenhar um papel de controlo geral na avaliação das medidas macroprudenciais tomadas pelas autoridades nacionais – em alguns casos, dando o seu parecer sobre a utilização e/ou reciprocidade dessas medidas. No setor bancário, em média, as medidas baseadas no capital resultaram numa orientação macroprudencial mais restritiva em vários países do Espaço Económico Europeu, impulsionada, em particular, por aumentos das taxas da reserva contracíclica de fundos próprios. No caso de outras medidas, existem mais matizes, tendo alguns países reduzido e outros aumentado a restritividade da sua orientação. Foram ainda aplicadas diversas medidas baseadas no mutuário, embora sem uma direção específica em termos de aumento ou redução da restritividade da orientação da política macroprudencial. Analisando os requisitos de reservas de fundos próprios no Espaço Económico Europeu, as reservas para o risco sistémico diminuíram, em geral, desde a pandemia de COVID-19, mas essa diminuição foi amplamente compensada pela constituição de reservas contracíclicas de fundos próprios de magnitude semelhante em termos agregados.

O CERS cumpriu as suas obrigações de prestação de contas e reporte ao Parlamento Europeu e ao público. A presidente do CERS participou numa audição pública perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON), em 3 de dezembro de 2025, e em duas reuniões confidenciais com a presidente e os vice-presidentes da ECON, a fim de debater os riscos para a estabilidade financeira. Além disso, o chefe e o chefe adjunto do Secretariado do CERS participaram em três audições públicas temáticas no Parlamento Europeu durante o período analisado. No contexto da prestação de contas ao público, o Relatório Anual do CERS de 2024 foi publicado em julho de 2025.

Ficha técnica