Conselho Geral

O Conselho Geral toma as decisões necessárias para assegurar o desempenho das atribuições confiadas ao CERS. Reúne, no mínimo, quatro vezes por ano (em março, junho, setembro e dezembro).

Membros

São membros do Conselho Geral com direito de voto:

• o presidente e o vice‑presidente do BCE
• os governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados‑Membros ou, quando aplicável, um representante de alto nível da autoridade designada, nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou do Regulamento (UE) 575/2013
• um representante da Comissão Europeia
• o presidente da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA)
• o presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA)
• o presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA)
• o presidente e os dois vice‑presidentes do Comité Científico Consultivo
• o presidente do Comité Técnico Consultivo

São membros do Conselho Geral sem direito de voto:

• um representante de alto nível, por Estado-Membro, das autoridades de supervisão nacionais, ou de uma autoridade nacional responsável pela condução da política macroprudencial, ou do banco central nacional, exceto se o respetivo governador não for membro do Conselho Geral com direito de voto, sendo que, nesse caso, um representante de alto nível do banco central nacional é membro do Conselho Geral sem direito de voto (os representantes de alto nível revezam‑se em função do ponto a debater, a menos que as autoridades nacionais competentes de um dado Estado‑Membro acordem num representante comum)
• o presidente do Comité Económico e Financeiro (Economic and Financial Committee – EFC)
• o presidente do Conselho de Supervisão do BCE
• o presidente do Conselho Único de Resolução
• o governor do banco central da Islândia
• o governor do banco central da Noruega
• um representante de alto nível do Ministério das Finanças do Liechtenstein
• um representante de alto nível da autoridade de supervisão nacional competente dos suprarreferidos Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (European Free Trade Association – EFTA)
• um membro do Órgão de Fiscalização da EFTA pode participar nas reuniões do Conselho Geral, quando relevante para as suas funções

Presidente e vice-presidentes

Christine Lagarde Presidente do CERS

Olli Rehn Primeiro vice-presidente do CERS

José Manuel Campa Segundo vice-presidente do CERS